Redução do número de deputados

Neste início de pré-campanha para as eleições internas do PS, os apoiantes desta candidatura saúdam a mudança na orientação do Partido, empenhado agora em avançar com uma redução no número de deputados.

Vem esta medida ao encontro da primeira proposta contida no programa de “emagrecimento drástico do Estado Democrático”, já anunciado por nós. Embora de relevante significado político, entendemos contudo que esta medida não passa dum pequeno passo para a reforma do sistema político, a necessitar de outros:

1 - Extinção dos actuais Governos Civis, com limitação do quadro de funcionários das CCR.
2 – Revisão urgente da Divisão Administrativa, que é excessiva e já não traduz a actual realidade do país.
3 – Fixação e limitação drástica das nomeações políticas e respectivas assessorias, em toda a Administração Pública e Autárquica. Fixadas por lei, quaisquer contratações deverão extinguir-se, sem direito a indemnização, por simples perda da confiança política ou queda do Governo. Também as remunerações deverão ter um tecto de 75% do vencimento Primeiro-Ministro ou do respectivo Presidente de Câmara.
4 - Fim das reformas douradas de milhares de cidadãos, tendo como limite a carreira contributiva continuada do pensionista.
5 – Dignificação das carreiras da Administração Pública e Autárquica, com a extinção ou integração de Fundações e demais Institutos, parcerias e empresas mistas e outras, sob a alçada das hierarquias competentes.
6 - Defesa da exclusividade como regra de ouro em toda a Administração Pública e Autárquica.

Não deixa também de ser curioso que o BE e o PCP tenham reagido contra este corte na despesa pública, com o falso pretexto de que a redução do número de deputados implica a perda do princípio da proporcionalidade e o sufoco da democracia. Reacção tanto mais bizarra a destes Partidos, até porque surge no dia em que centenas de milhar de famílias pobres viram cortados os seus magros abonos, prejudicadas pelas dificuldades orçamentais que o nosso país atravessa.

Nota: Sintomático do "estado da nação", apesar do interesse jornalístico deste comunicado, difundido pela Agência Lusa no dia 1 de Fevereiro, apenas o JN dele deu nota, para dizer que... Cândido Ferreira "apoiava" Jorge Lacão.

No dia seguinte, no seu estilo tresloucado, ao tratar deste assunto, ainda a locutora da SIC, de serviço ao Parlamento, dizia só existir uma candidatura: a de Sócrates.