A desilusão instalou-se e milhões de portugueses perguntam se vale a pena votar. Como à entrada dum restaurante manhoso, hesitam. Pode algum dos nossos políticos caseiros servir prato de jeito? Adianta trocar Sócrates por Seguro, Vitorino ou Costa? Existirá diferença entre Santana, Durão, Meneses ou Coelho? Penso que não. Para além do rolar de cabeças, urge alterar as regras do jogo...
Mudámos muito nos últimos 25 anos, em que a política deixou de ser encarada como honraria, uma espécie de coroa destinada a ilustrar cidadãos exemplares, em auge de carreira. Sem darmos por isso, o Portugal dos valores desabou e, agora, só os apetites e os interesses ditam lei. De repente, damos conta de que já quase não sobra cargo para gente digna. Como afirmou Mário Soares, estamos a engordar “boys que só querem promover-se e ganhar dinheiro”. Porque será que este país já não deita estadistas da têmpera de Cunhal, Zenha, Soares, Mota Pinto, Sá Carneiro, Adriano, Freitas ou Lucas Pires? Será que estamos mesmo condenados a aguentar esta corporação de medíocres, que transforma o nosso paraíso de Abril num inferno?
A triste verdade é que, hoje, todos os nossos partidos mais representativos aceitam pacificamente esta prática corrupta que é terem-se tornado em agências de emprego. Perante o descalabro da Justiça, não admira que várias questões assaltem o cidadão escrupuloso, que apenas deseja um futuro decente para os seus filhos: Como secar a “porca da política”, se há tanta gente a mamar à conta de Juntas e Câmaras? Se até as obscuras Assembleias Municipais são disputadas, ao darem senhas e complementos de reforma? E como eliminar tanta Fundação, PPP e empresa pública e municipal que nos arruína, enquanto os mamões enriquecem? Como pôr fim ao regabofe, se a Presidência da República é servida por 650 funcionários, se desloca em 60 viaturas de luxo e gasta muito mais que a Corte de Espanha? Como avançar com reformas, se a maioria dos figurantes das campanhas eleitorais é pessoal contratado, amigalhaços que parasitam a Administração e emperram o país?
Sem perceber porque a Europa já não está disposta a pagar por tanto desgoverno, o PCP e o BE assumem hoje um discurso absurdo e, a olharem para o umbigo, nem sequer admitem discutir a redução de Deputados e Juntas de Freguesia. Enquanto isso o “Bloco de Direita”, que é o CDS, acena-nos com novas oportunidades. Puro ilusionismo porque, recusando até encolher o Parlamento, apenas propõe a extinção de alguns ministérios, enquanto pisca o olho aos seus “jotas”. E haverá regeneração possível para o insaciável PS que, em nome do Estado Social, corta abonos de família e isenções de propinas e mantém tachos, mordomias e reformas milionárias para os seus servidores?
De portas escancaradas a toda a casta de oportunistas, os nossos Partidos deixaram de ser espaços de controlo e debate e expurgam quem, honestamente, deseja servir o país. À vista de todos, é claro que esta classe política, no seu conjunto, recusará qualquer dieta. É uma evidência que, no dia a seguir às eleições, qualquer líder estará refém de malta que apenas quer abanar a árvore das patacas. Por isso, antes que a bancarrota precipite a barbárie e o caos, a solução terá de passar pela implementação de novas regras que travem o actual saque.
Antes do último Congresso, um grupo de militantes do PS, em que ainda me integrei, fez um derradeiro esforço na tentativa de impor cortes drásticos, incluindo o fim das acumulações na Administração e a responsabilização criminal dos seus agentes. Ingénuos, acreditámos que podíamos influir na agenda política mas, face ao silenciamento a que fomos sujeitos, a maioria depressa desistiu. Os raros sobreviventes ficaram a pregar no deserto, enquanto a comunicação social se focava nos “superiores interesses” do país… ao caso as eleições do Sporting. A certa altura, Jorge Lacão ainda ousou propor a redução do número de deputados. Aqui D’el-rei, ia caindo da sua cadeira de ministro…
Na peugada das propostas que o nosso grupo então apresentou, o PSD veio agora, tardiamente, defender o “emagrecimento do Estado Democrático”. Manuela Ferreira Leite já assim pregava, em 2003. Porém, mal assumiu funções, permitiu que o número de boys explodisse, com o PSD e o CDS à mesa do Orçamento, no fartar vilanagem que ainda hoje prossegue. O nosso país não precisa de palavras ocas, mas de rigor e de verdade. Para que a política volte a ser uma actividade digna e honesta – e Portugal volte a ter futuro – qualquer Governo terá de extinguir tachos e mordomias: é também urgente definir o número de deputados, quais os lugares de nomeação, se vai haver Governos Civis, quantos autarcas pagos e com que assessores, etc. etc…
Reduzidos os portugueses à condição de meros pagantes, este é o abuso central a que a democracia portuguesa terá de pôr cobro, sem o que ninguém poderá esperar por um futuro decente, depois das próximas eleições.
Cândido Ferreira
segunda-feira, 16 de maio de 2011
sexta-feira, 25 de março de 2011
Nota à imprensa
Preocupado com a situação interna do PS, e com a deterioração da vida política do nosso País, um grupo de militantes socialistas entendeu, em Dezembro último, criar um Movimento e propor uma alternativa ao próximo Congresso do Partido. Mais que sede do poder, animava-os a vontade de lançar o diálogo em torno de temas que preocupam a maioria dos portugueses e, também, a de libertar José Sócrates da ingrata tarefa de dirigir um Partido que, como denunciou Mário Soares, se desviou dos seus fundamentos históricos.
Logo proibidos de utilizarem as instalações da Sede Nacional do PS, e alvo de outros entraves e limitações, entenderam alguns desses militantes não existirem condições para continuar, enquanto outros resolveram juntar-se à candidatura de António Brotas. Aí, tiveram o cuidado de promover a discussão interna, aceitando os debates propostos e convidando as outras candidaturas para iniciativas comuns. Infelizmente, apenas os socialistas madeirenses colaboraram e só a Concelhia de Coimbra se dignou promover um debate, entre as quatro listas. Em nosso entender, o PS perdeu assim uma excelente oportunidade para se reforçar, e se arejar, com novas propostas. É um facto que, em véspera de eleições – e enquanto o Partido cai nas sondagens - a comunicação social foca a sua atenção na campanha eleitoral do Sporting, e isola o PS.
Lamenta-se esta situação, uma vez que o País precisa do PS e o PS, e José Sócrates, precisam de todos os socialistas de boa vontade. E, também, porque interessa lançar o debate sobre as propostas contidas no nosso Manifesto: desde logo, a questão do despesismo e do emagrecimento drástico do Estado Democrático, que entretanto o PSD e o CDS assumiram timidamente; mas, em agenda, haveria ainda o silêncio do Partido perante as fraudes dum BPN que continua à deriva, a falta de rumo na Justiça que impede qualquer saída para a crise e o adiamento da reforma escolar; a que acresce o corporativismo instalado na nossa Administração Pública e Autárquica, maleita que sufoca a iniciativa dos cidadãos e compromete o futuro da juventude.
Eram estes, para além da transparência das contas públicas, alguns dos temas que pretendíamos introduzir na agenda do PS e dos portugueses, dignificando o nosso Partido e a vida política. Goradas essas nossas boas intenções, resta-nos apelar aos militantes, e aos cidadãos em geral, para que se mobilizem em torno destas bandeiras, agora e no futuro.
Cândido Ferreira – Primeiro subscritor
Logo proibidos de utilizarem as instalações da Sede Nacional do PS, e alvo de outros entraves e limitações, entenderam alguns desses militantes não existirem condições para continuar, enquanto outros resolveram juntar-se à candidatura de António Brotas. Aí, tiveram o cuidado de promover a discussão interna, aceitando os debates propostos e convidando as outras candidaturas para iniciativas comuns. Infelizmente, apenas os socialistas madeirenses colaboraram e só a Concelhia de Coimbra se dignou promover um debate, entre as quatro listas. Em nosso entender, o PS perdeu assim uma excelente oportunidade para se reforçar, e se arejar, com novas propostas. É um facto que, em véspera de eleições – e enquanto o Partido cai nas sondagens - a comunicação social foca a sua atenção na campanha eleitoral do Sporting, e isola o PS.
Lamenta-se esta situação, uma vez que o País precisa do PS e o PS, e José Sócrates, precisam de todos os socialistas de boa vontade. E, também, porque interessa lançar o debate sobre as propostas contidas no nosso Manifesto: desde logo, a questão do despesismo e do emagrecimento drástico do Estado Democrático, que entretanto o PSD e o CDS assumiram timidamente; mas, em agenda, haveria ainda o silêncio do Partido perante as fraudes dum BPN que continua à deriva, a falta de rumo na Justiça que impede qualquer saída para a crise e o adiamento da reforma escolar; a que acresce o corporativismo instalado na nossa Administração Pública e Autárquica, maleita que sufoca a iniciativa dos cidadãos e compromete o futuro da juventude.
Eram estes, para além da transparência das contas públicas, alguns dos temas que pretendíamos introduzir na agenda do PS e dos portugueses, dignificando o nosso Partido e a vida política. Goradas essas nossas boas intenções, resta-nos apelar aos militantes, e aos cidadãos em geral, para que se mobilizem em torno destas bandeiras, agora e no futuro.
Cândido Ferreira – Primeiro subscritor
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Moção Democracia e Socialismo" - por um Portugal com futuro
- Mais idealismo socialista e menos boys, que só pensam em ganhar dinheiro e promover-se…
Mário Soares
As razões duma alternativa
Os socialistas conhecem-nos. Ao apresentarmos uma moção de carácter global ao próximo Congresso do PS – o que obriga a uma candidatura alternativa a Secretário-Geral – todos sabem que não nos impele qualquer repentina sede de protagonismo, ou de poder, mas tão só a força de convicções partilhadas por milhões de portugueses: a certeza de que o PS é um instrumento indispensável para o aprofundamento da nossa democracia; a força de quem não desiste de lutar por um país com futuro, mais justo e mais fraterno.
Decidimos intervir porque estamos preocupados com a recessão que Portugal atravessa e acreditamos que o PS pode fazer mais e melhor. Preocupa-nos o desemprego, a exclusão social e uma dívida externa gigantesca, mas também uma Administração Pública “inimiga” do cidadão, ineficaz e quase sempre impune, o caos instalado da Justiça, a desmotivação dos educadores, a fragilidade da nossa SS e do SNS e o silêncio do PS, face a fraudes gigantescas e à impunidade que se desenvolve perante os nossos olhos. E também estamos descontentes com as pressões corporativas internas que, em vez de reforçar, distorcem a imagem da nossa governação e são intoleráveis num Estado de Direito, em que deve vigorar a ética e a transparência. Não desejamos complicar a vida já difícil do Governo, e do primeiro-ministro, mas não nos resignamos perante o estado da Nação e cremos ser possível reconquistar a credibilidade do PS, e da classe política no seu conjunto, uma vez que a actual crise é transversal e envolve os demais partidos.
Nós reafirmamos que a crise que Portugal atravessa é, sobretudo, uma crise de valores e que chegou a altura do PS empunhar orgulhosamente a sua bandeira e, dando o exemplo, propor medidas drásticas que a esmagadora maioria dos portugueses há muito exige: o emagrecimento do Estado Democrático com a redução do número de eleitos a todos os níveis, a extinção dos governos civis e suas extensões, a fixação estreita dos cargos de nomeação política e de centenas de assessorias, o fim de mordomias e integração de fundações, empresas mistas e autárquicas, parcerias e Institutos, na Administração. Mas, também, a afirmação da exclusividade como regra de ouro da Administração Pública e Autárquica e o fim de todas as reformas douradas não sustentadas em carreiras contributivas convencionais. Portugal não pode pedir diariamente dinheiro a preços especulativos, para continuar a alimentar desperdícios e privilégios. O PS não pode cortar abonos de família e bolsas de estudo, ao mesmo tempo que mantém despesas incomportáveis e imorais.
É nossa convicção, face ao descrer profundo dos portugueses, que devemos regressar ao espírito de Abril: quando o PS era um espaço de diálogo, aberto para dentro e para fora; quando os portugueses acreditavam que éramos a mudança e que defendíamos a democracia e as classes mais desfavorecidas.
Não nos anima qualquer vontade de “matar o rei”: pelo contrário, queremos pôr “ordem” no Partido, para que o primeiro-ministro possa “pôr ordem” no Governo e no País. Mas, para que tal aconteça, necessário se torna alterar radicalmente as regras dum jogo que há muito compromete o nosso futuro colectivo e o das gerações vindouras: o PS tem de voltar a ser uma referência de estudo e de reflexão, que auxilia o Governo; não pode ser confundido com uma agência de empregos, que só nos fragiliza e desacredita.
Há muito mais vida para além do défice e da economia. Para lá do Portugal deprimido ou acomodado, há também um Portugal determinado e inconformista, que não se cansa de lutar por um futuro mais risonho. Pertencentes a este último grupo, nós apelamos aos militantes do PS para que se unam nesta hora de dificuldades, cientes de que é preciso instituir um tratamento de choque que permita reconquistar a nossa credibilidade e relançar a esperança nos portugueses.
Recusamos a condição de intelectuais de esquerda, que se dedicam a compor excelentes análises teóricas, vazias de conteúdo prático; mas também não nos revemos na actuação de bombeiros que diariamente se esgotam a apagar incêndios, não cuidando de combater os pirómanos que nos fazem perder a paciência e o ímpeto reformista.
Assumindo as nossas responsabilidades cívicas, nós dizemos que a actual crise é profunda e que ultrapassa o PS, envolvendo os demais partidos e grande parte das nossas instituições. Mas, para que a crise possa ser superada, tem de haver vontade para retomar a via das medidas enérgicas, que norteou a primeira fase da nossa governação e que a esmagadora maioria dos portugueses aplaudiu e que há muito requer. Tenhamos a coragem de estar à altura dos desafios que a actual situação impõe e dos enormes sacrifícios que exigimos aos cidadãos.
A situação actual
Com o 25 de Abril, o Portugal moderno viu-se perante grandes desafios que se resumiram nos célebres “três dês”: descolonizar, democratizar e desenvolver.
A descolonização, por demasiado tardia e com o país em convulsão, não ilustrou o nosso passado, nem acautelou interesses económicos históricos, tal como não garantiu uma transição pacífica e segura dos povos irmãos, que colonizámos. A liberdade permitiu-nos, contudo, trilhar com rapidez os caminhos da democracia e do desenvolvimento.
A democracia política é hoje uma certeza: a informação circula; os partidos e as associações organizam-se livremente; as mulheres e as minorias gozam de igualdade; os trabalhadores alcançaram importantes direitos; a ciência, a cultura e as artes desenvolvem-se sem limitações de ordem ideológica; e, em teoria, ninguém é perseguido ou descriminado por delito de opinião.
Também no desenvolvimento se verificaram inegáveis avanços: apostados na solidariedade, dotámo-nos dum SNS e dum sistema de SS de que nos podemos orgulhar; a democratização do ensino é uma realidade; no Continente e Ilhas, cresceu a mais sofisticada rede rodoviária do mundo; as nossas aldeias e cidades estão irreconhecíveis; a máquina fiscal, embora voraz, funciona; o consumo aumentou significativamente; o tecido produtivo tem vindo a modernizar-se; e também a segurança pública se mantém em níveis satisfatórios, pese algum acréscimo, a merecer atenção.
E no entanto – enquanto o bem-estar se estendia a milhões de lares e a adesão à Europa nos permitia sonhar com um futuro radioso - eis-nos mergulhados na mais negra crise económica e social, desde o 25 de Abril, e numa das graves desde a implantação da República.
É certo que a crise internacional precipitou e agravou as nossas dificuldades actuais, mas nunca poderá explicar a situação particularmente difícil em que Portugal se encontra. Sabemos bem que os nossos males não nasceram no dia em que o “mundo mudou” e a pressão dos mercados financeiros obrigou o Governo a baixar o défice das contas públicas e a “apertar o cinto” dos portugueses.
O problema da nossa economia vem de longe e reside no desequilíbrio da nossa balança comercial, assente num modelo de desenvolvimento insustentável: consumimos mais que produzimos; ou seja, gastamos mais que o que ganhamos, recorrendo a mais e mais empréstimos, numa espiral sem fim. Em 2009, em cada dia que passava, cada português pedia emprestado 5 €; em 2010, depois dos vários “apertos”, estamos a pedir 6 €/dia ao estrangeiro, até porque a nossa credibilidade baixou provocando o disparo dos juros.
Como explicar esta “anemia”, quando ainda recebemos ajudas europeias, nos desfizemos de importantes reservas de ouro e ainda vendemos património?
As raízes da exaustão do Tesouro são múltiplas e profundas: desde logo, a perda dos mercados coloniais e a fixação de milhões de emigrantes noutros países, com a consequente quebra de remessas; mas, também, a sentença de morte que foi ditada a “actividades desprezíveis” como a agricultura, as pescas e a marinha mercante; acresce uma Administração Pública ineficaz, quando não persecutória, que parasita, quando não sufoca, as actividades económicas; depois, foi a miragem do euro fácil e duma economia “puxada” pelo consumo e por obras públicas; a que se somou o disfarce fácil do défice das contas públicas, pelo recurso a cosmética e a encaixes financeiros resultantes das privatizações; e houve ainda o fácil deslumbramento duma estouvada classe política que continua a engordar, sem fazer contas; por fim, neste desvairo despesista até a Banca se apurou, ao estender o endividamento às famílias e às autarquias.
Em fuga para a frente, nunca os avanços verificados na silvicultura e no turismo, o esforço educativo e a reconversão industrial em marcha, poderiam evitar o choque da globalização, que nunca acautelámos, nem enfrentámos. E assim se chegou ao momento actual, com Portugal a marcar passo no crescimento, enquanto a dívida progride, mesmo quando cortamos investimentos considerados vitais para a nossa modernização e os nossos parceiros europeus nos regateiam balões de oxigénio, que também não resolvem a situação de fundo. E assim nos encontramos cada vez mais reféns da finança internacional, enquanto prometemos pagar os empréstimos contraídos com mais empréstimos, a juros cada vez mais especulativos. Será esta situação sustentável? E por quanto tempo? E, sobretudo, a que preço? Será que a nossa geração não está a hipotecar o futuro das gerações vindouras, porventura a comprometer a independência dum dos países mais emblemáticos do planeta? Será que neste panorama tão sombrio, como real, para além da classe política pedir exigir mais e mais sacrifícios aos portugueses, nada mais se pode fazer?
Muitos dos nossos responsáveis políticos defendem que bastará corrigir o défice, uma vez que as medidas estruturais já tomadas chegam para promover o desenvolvimento, debelar a crise e tranquilizar os mercados, contaminados por erros alheios, entretanto corrigidos. E, no entanto, os juros da dívida mantêm-se incomportáveis e a generalidade do povo português acredita que o pior está para vir, enquanto olha com profunda preocupação e desconfiança para um Estado que, nos últimos vinte anos, não cessou de engordar e de exigir mais e mais recursos aos cidadãos e empresas.
Em 1983, Portugal inteiro aceitou sacrifícios na convicção do sucesso do projecto europeu. Hoje, mais profunda e grave que a crise económico-financeira, é a sensação de nos sentirmos defraudados e escorraçados pela Europa em que acreditámos. A que acresce a convicção generalizada de que é melhor entregarmos a governação a estrangeiros, já que a nossa classe política é incapaz de definir uma estratégia segura e promover uma mudança firme, de rumo.
Portugal é um grande país, com prestígio internacional, sendo o mais antigo do mundo nas suas actuais fronteiras. Mas é hoje claro para muitos observadores que o Estado Social se tornou num Estado insaciável, que sufoca as nossas energias. A maioria dos portugueses pensa mesmo que a nossa classe política se deixou enredar na abundância de interesses, e numa carestia de valores, que lhe retira credibilidade e espaço de manobra e compromete o nosso futuro.
Relançar a esperança entre os portugueses
Entre os partidos da esquerda portuguesa, o PS é o único com vocação para exercer o poder, situação que lhe acarreta responsabilidades acrescidas.
Assim o entendeu o actual primeiro-ministro, que iniciou o seu primeiro mandato com um leque de reformas. Infelizmente, porém, essa chama renovadora foi-se extinguindo ao longo do tempo. É certo que, como mais ninguém, o PM se tem desdobrado a melhorar a imagem do país, dentro e fora das fronteiras. Porém, e as sondagens não o escondem, a opinião pública considera hoje o PS como o principal responsável pela situação de crise que o país atravessa.
Compete-nos a nós, militantes do PS, reunidos no seu órgão máximo que é o Congresso Nacional, interpretar a voz dos eleitores que em nós confiaram. À altura do nosso passado, e das nossas responsabilidades, compete-nos contribuir para virar uma página menos feliz, da nossa História. Não desejamos confrontar quem nos tem orientado, mas, em busca duma nova prática dentro do PS – e de novos caminhos - é nossa obrigação promover uma saudável análise em torno da situação actual e contribuir para que o Estado Português, no seu todo, possa encontrar soluções que tornem o futuro dos portugueses mais auspicioso. Futuro que passa por impedir que as emoções e os interesses pessoais contaminem a militância partidária. Unidade sim, mas unicidade não, temos de relançar uma prática política que renove a confiança e a esperança dos portugueses.
Nós queremos serenidade e estabilidade e por isso entendemos que o PS tem de voltar a ser um instrumento de mudança e de progresso. Num momento em que o desempenho da economia não é animador, e a classe política pede sacrifícios crescentes aos cidadãos, será legítimo que o Estado Português não esteja à altura desse desafio?
Nos últimos vinte anos, o Estado Português recorreu a engenharias legais e orçamentais que desembocaram em graves desvios, que urge vencer com energia e determinação. Entre outras medidas julgadas úteis e convenientes, os militantes que subscrevem esta Moção entendem que é necessário reforçar as seguintes orientações, todas elas imprescindíveis à modernização, moralização e eficácia duma Administração Pública, de que todos somos responsáveis:
1 – Portugal mantém elevados níveis de pobreza e de exclusão social, como nenhum outro país do espaço europeu. A exposição recente de centenas de “sem-abrigo” na Baixa de Lisboa é apenas um sinal claro dessa situação: um programa nacional de combate à fome, à pobreza e à exclusão social, deverá ser a primeira preocupação do Estado Social.
2 - A Justiça constitui a principal pecha da nossa democracia, motivo de preocupação do cidadão comum e dos investidores. A lei é mole para quem prevarica e dura, e cara, para os cumpridores. Daí, que deva ser efectuado um esforço nacional para simplificar textos e práticas, e formar e diferenciar todos os seus agentes, a todos os níveis. Não é possível relançar a economia, com Tribunais à deriva e a aplicação da lei transformada em lotaria, apesar da dotação de magistrados ser suficiente. E que dizer dum Ministério Público, que se atola em intermináveis processos de corrupção? Como podemos manter juros baixos, e a economia a funcionar, e impedir milhares de falências, com os caloteiros a rir das vítimas? Um sinal claro de moralização tem de ser dado ao país, por uma Direcção Política que não tema enfrentar interesses corporativos. Mas os agentes judiciais também têm de perceber que a Presidência da República não pode gastar mais que o Supremo Tribunal de Justiça e que e recuperação da nossa economia deverá ter como primeiro beneficiário este Poder, que terá de ser livre e independente.
3 – Queremos “emagrecer” o Estado Democrático, porque se o não fizermos é o próprio “Estado Social” que será destruído. A nossa dívida colocou-nos numa situação de dependência e à mercê de pressões externas. Mas a nossa economia carece também de ser libertada de interesses corporativos. Poderão baixar os juros da dívida, se o país está atafulhado de autarquias falidas, onde germinam milhares de empresas e instituições que só servem para dar “tachos” aos eleitos, e aos boys, de todos os quadrantes políticos? Que sustenta empresas monopolistas sugadoras e entidades reguladoras que, notoriamente, nada regulam? Que aprova novas auto-estradas e aeroportos e deixou arruinar a via-férrea? Entendemos ainda que a lei deve penalizar os responsáveis por quaisquer desvios orçamentais relevantes, à margem da lei, ainda que sem benefício pessoal.
4 - A Administração Pública e Autárquica é hoje uma das causas majores da nossa incapacidade em renovar o país. Nós queremos uma Administração rigorosa e eficiente, amiga dos cidadãos, e que vá ao seu encontro para resolver problemas e não para colocar entraves. É credível uma Administração que cria empresas num minuto e gere dezenas de Serviços sempre prontos a encerrá-las, em segundos? Uma Gestão sem objectivos, que se refugia no laxismo e numa burocracia criativa sem limites, em prejuízo das iniciativas dos cidadãos? Que desenvolve práticas fundadas numa cultura da desconfiança e da repressão, sendo travão e não acelerador do desenvolvimento? Dirigida por “responsáveis” que erguem uma teia de evasivas e obstáculos, sempre que são chamados a decidir? Que nem aproveita os fundos europeus? Que ergueu um santuário, onde não há avaliação e só alguns “pilha-galinhas” são punidos? A Administração tem de voltar à regra de ouro do tempo de D. Maria, que obrigou a dar resposta a todas as solicitações doscidadãos. Defendemos também a efectiva responsabilização administrativa e criminal dos funcionários que, por omissão, incompetência ou dolo, prejudiquem de forma julgada procedente qualquer cidadão ou empresa.
5 – A Educação deve ser outra prioridade. O PS modernizou o equipamento e estendeu todos os graus de ensino a todos os portugueses, mas o país mantém uma enorme taxa de analfabetismo funcional, programas escolares desajustados, muita indisciplina e maus indicadores de qualidade. Defendemos a Escola Pública, sem desprimor das iniciativas privadas. Os alunos são a peça central da Escola. Menos teoria e mais prática, teremos de fazer um enorme esforço para aproximar os programas à realidade em áreas como a educação cívica, a alimentação, a economia doméstica, a saúde e a puericultura. Queremos uma Escola que forme e dignifique os professores e lhes destine o primado das questões pedagógicas.
6 – Defendemos intransigentemente a sustentabilidade da SS pública, como uma das maiores conquistas de Abril. Mas exigimos uma SS justa e solidária, que ponha fim ao escândalo das reformas douradas de cidadãos sem uma carreira contributiva convencional. Batemo-nos pela fixação dum limite máximo de 75%, sobre o vencimento do PR.
7 – Defendemos um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, na continuação duma aposta de solidariedade entre todos os portugueses. Mas queremos um SNS que não despenda somas incomportáveis, escravo de interesses corporativos de que a limitação ao Curso de Medicina é apenas um afloramento. Portugal foi o primeiro país do mundo a “exportar” uma Escola Médica. Como explicar que, hoje, sejamos o primeiro “importador” mundial de médicos, muitos dos quais de duvidosas credenciais.
A concluir…
Sabemos que não é fácil a tarefa a que propomos, num remar contra a maré de oportunismo e facilidade que actualmente varre todas as organizações políticas e administrativas da República, sem excepção. Estamos, contudo, dispostos a travar esta luta, cientes de é necessário inverter o rumo da nossa democracia e pôr fim ao divórcio actual, entre a sociedade em geral e a classe política.
Amarra-nos ao leme a vontade inquebrantável de servir Portugal, relançando um claro sinal reformista e de esperança ao país, dentro e fora do PS. Desejamos e esperamos que a nossa acção possa contribuir para a recuperação da credibilidade do PS e do seu Governo. E que por esta via também se possa melhorar a imagem de Portugal, na Europa e no mundo.
Queremos outro Portugal, com futuro, antes que se comprometa, em definitivo, o futuro risonho que almejamos para a juventude.
Leiria, 18 de Fevereiro de 2011
António Brotas, na qualidade de primeiro subscritor
Mário Soares
As razões duma alternativa
Os socialistas conhecem-nos. Ao apresentarmos uma moção de carácter global ao próximo Congresso do PS – o que obriga a uma candidatura alternativa a Secretário-Geral – todos sabem que não nos impele qualquer repentina sede de protagonismo, ou de poder, mas tão só a força de convicções partilhadas por milhões de portugueses: a certeza de que o PS é um instrumento indispensável para o aprofundamento da nossa democracia; a força de quem não desiste de lutar por um país com futuro, mais justo e mais fraterno.
Decidimos intervir porque estamos preocupados com a recessão que Portugal atravessa e acreditamos que o PS pode fazer mais e melhor. Preocupa-nos o desemprego, a exclusão social e uma dívida externa gigantesca, mas também uma Administração Pública “inimiga” do cidadão, ineficaz e quase sempre impune, o caos instalado da Justiça, a desmotivação dos educadores, a fragilidade da nossa SS e do SNS e o silêncio do PS, face a fraudes gigantescas e à impunidade que se desenvolve perante os nossos olhos. E também estamos descontentes com as pressões corporativas internas que, em vez de reforçar, distorcem a imagem da nossa governação e são intoleráveis num Estado de Direito, em que deve vigorar a ética e a transparência. Não desejamos complicar a vida já difícil do Governo, e do primeiro-ministro, mas não nos resignamos perante o estado da Nação e cremos ser possível reconquistar a credibilidade do PS, e da classe política no seu conjunto, uma vez que a actual crise é transversal e envolve os demais partidos.
Nós reafirmamos que a crise que Portugal atravessa é, sobretudo, uma crise de valores e que chegou a altura do PS empunhar orgulhosamente a sua bandeira e, dando o exemplo, propor medidas drásticas que a esmagadora maioria dos portugueses há muito exige: o emagrecimento do Estado Democrático com a redução do número de eleitos a todos os níveis, a extinção dos governos civis e suas extensões, a fixação estreita dos cargos de nomeação política e de centenas de assessorias, o fim de mordomias e integração de fundações, empresas mistas e autárquicas, parcerias e Institutos, na Administração. Mas, também, a afirmação da exclusividade como regra de ouro da Administração Pública e Autárquica e o fim de todas as reformas douradas não sustentadas em carreiras contributivas convencionais. Portugal não pode pedir diariamente dinheiro a preços especulativos, para continuar a alimentar desperdícios e privilégios. O PS não pode cortar abonos de família e bolsas de estudo, ao mesmo tempo que mantém despesas incomportáveis e imorais.
É nossa convicção, face ao descrer profundo dos portugueses, que devemos regressar ao espírito de Abril: quando o PS era um espaço de diálogo, aberto para dentro e para fora; quando os portugueses acreditavam que éramos a mudança e que defendíamos a democracia e as classes mais desfavorecidas.
Não nos anima qualquer vontade de “matar o rei”: pelo contrário, queremos pôr “ordem” no Partido, para que o primeiro-ministro possa “pôr ordem” no Governo e no País. Mas, para que tal aconteça, necessário se torna alterar radicalmente as regras dum jogo que há muito compromete o nosso futuro colectivo e o das gerações vindouras: o PS tem de voltar a ser uma referência de estudo e de reflexão, que auxilia o Governo; não pode ser confundido com uma agência de empregos, que só nos fragiliza e desacredita.
Há muito mais vida para além do défice e da economia. Para lá do Portugal deprimido ou acomodado, há também um Portugal determinado e inconformista, que não se cansa de lutar por um futuro mais risonho. Pertencentes a este último grupo, nós apelamos aos militantes do PS para que se unam nesta hora de dificuldades, cientes de que é preciso instituir um tratamento de choque que permita reconquistar a nossa credibilidade e relançar a esperança nos portugueses.
Recusamos a condição de intelectuais de esquerda, que se dedicam a compor excelentes análises teóricas, vazias de conteúdo prático; mas também não nos revemos na actuação de bombeiros que diariamente se esgotam a apagar incêndios, não cuidando de combater os pirómanos que nos fazem perder a paciência e o ímpeto reformista.
Assumindo as nossas responsabilidades cívicas, nós dizemos que a actual crise é profunda e que ultrapassa o PS, envolvendo os demais partidos e grande parte das nossas instituições. Mas, para que a crise possa ser superada, tem de haver vontade para retomar a via das medidas enérgicas, que norteou a primeira fase da nossa governação e que a esmagadora maioria dos portugueses aplaudiu e que há muito requer. Tenhamos a coragem de estar à altura dos desafios que a actual situação impõe e dos enormes sacrifícios que exigimos aos cidadãos.
A situação actual
Com o 25 de Abril, o Portugal moderno viu-se perante grandes desafios que se resumiram nos célebres “três dês”: descolonizar, democratizar e desenvolver.
A descolonização, por demasiado tardia e com o país em convulsão, não ilustrou o nosso passado, nem acautelou interesses económicos históricos, tal como não garantiu uma transição pacífica e segura dos povos irmãos, que colonizámos. A liberdade permitiu-nos, contudo, trilhar com rapidez os caminhos da democracia e do desenvolvimento.
A democracia política é hoje uma certeza: a informação circula; os partidos e as associações organizam-se livremente; as mulheres e as minorias gozam de igualdade; os trabalhadores alcançaram importantes direitos; a ciência, a cultura e as artes desenvolvem-se sem limitações de ordem ideológica; e, em teoria, ninguém é perseguido ou descriminado por delito de opinião.
Também no desenvolvimento se verificaram inegáveis avanços: apostados na solidariedade, dotámo-nos dum SNS e dum sistema de SS de que nos podemos orgulhar; a democratização do ensino é uma realidade; no Continente e Ilhas, cresceu a mais sofisticada rede rodoviária do mundo; as nossas aldeias e cidades estão irreconhecíveis; a máquina fiscal, embora voraz, funciona; o consumo aumentou significativamente; o tecido produtivo tem vindo a modernizar-se; e também a segurança pública se mantém em níveis satisfatórios, pese algum acréscimo, a merecer atenção.
E no entanto – enquanto o bem-estar se estendia a milhões de lares e a adesão à Europa nos permitia sonhar com um futuro radioso - eis-nos mergulhados na mais negra crise económica e social, desde o 25 de Abril, e numa das graves desde a implantação da República.
É certo que a crise internacional precipitou e agravou as nossas dificuldades actuais, mas nunca poderá explicar a situação particularmente difícil em que Portugal se encontra. Sabemos bem que os nossos males não nasceram no dia em que o “mundo mudou” e a pressão dos mercados financeiros obrigou o Governo a baixar o défice das contas públicas e a “apertar o cinto” dos portugueses.
O problema da nossa economia vem de longe e reside no desequilíbrio da nossa balança comercial, assente num modelo de desenvolvimento insustentável: consumimos mais que produzimos; ou seja, gastamos mais que o que ganhamos, recorrendo a mais e mais empréstimos, numa espiral sem fim. Em 2009, em cada dia que passava, cada português pedia emprestado 5 €; em 2010, depois dos vários “apertos”, estamos a pedir 6 €/dia ao estrangeiro, até porque a nossa credibilidade baixou provocando o disparo dos juros.
Como explicar esta “anemia”, quando ainda recebemos ajudas europeias, nos desfizemos de importantes reservas de ouro e ainda vendemos património?
As raízes da exaustão do Tesouro são múltiplas e profundas: desde logo, a perda dos mercados coloniais e a fixação de milhões de emigrantes noutros países, com a consequente quebra de remessas; mas, também, a sentença de morte que foi ditada a “actividades desprezíveis” como a agricultura, as pescas e a marinha mercante; acresce uma Administração Pública ineficaz, quando não persecutória, que parasita, quando não sufoca, as actividades económicas; depois, foi a miragem do euro fácil e duma economia “puxada” pelo consumo e por obras públicas; a que se somou o disfarce fácil do défice das contas públicas, pelo recurso a cosmética e a encaixes financeiros resultantes das privatizações; e houve ainda o fácil deslumbramento duma estouvada classe política que continua a engordar, sem fazer contas; por fim, neste desvairo despesista até a Banca se apurou, ao estender o endividamento às famílias e às autarquias.
Em fuga para a frente, nunca os avanços verificados na silvicultura e no turismo, o esforço educativo e a reconversão industrial em marcha, poderiam evitar o choque da globalização, que nunca acautelámos, nem enfrentámos. E assim se chegou ao momento actual, com Portugal a marcar passo no crescimento, enquanto a dívida progride, mesmo quando cortamos investimentos considerados vitais para a nossa modernização e os nossos parceiros europeus nos regateiam balões de oxigénio, que também não resolvem a situação de fundo. E assim nos encontramos cada vez mais reféns da finança internacional, enquanto prometemos pagar os empréstimos contraídos com mais empréstimos, a juros cada vez mais especulativos. Será esta situação sustentável? E por quanto tempo? E, sobretudo, a que preço? Será que a nossa geração não está a hipotecar o futuro das gerações vindouras, porventura a comprometer a independência dum dos países mais emblemáticos do planeta? Será que neste panorama tão sombrio, como real, para além da classe política pedir exigir mais e mais sacrifícios aos portugueses, nada mais se pode fazer?
Muitos dos nossos responsáveis políticos defendem que bastará corrigir o défice, uma vez que as medidas estruturais já tomadas chegam para promover o desenvolvimento, debelar a crise e tranquilizar os mercados, contaminados por erros alheios, entretanto corrigidos. E, no entanto, os juros da dívida mantêm-se incomportáveis e a generalidade do povo português acredita que o pior está para vir, enquanto olha com profunda preocupação e desconfiança para um Estado que, nos últimos vinte anos, não cessou de engordar e de exigir mais e mais recursos aos cidadãos e empresas.
Em 1983, Portugal inteiro aceitou sacrifícios na convicção do sucesso do projecto europeu. Hoje, mais profunda e grave que a crise económico-financeira, é a sensação de nos sentirmos defraudados e escorraçados pela Europa em que acreditámos. A que acresce a convicção generalizada de que é melhor entregarmos a governação a estrangeiros, já que a nossa classe política é incapaz de definir uma estratégia segura e promover uma mudança firme, de rumo.
Portugal é um grande país, com prestígio internacional, sendo o mais antigo do mundo nas suas actuais fronteiras. Mas é hoje claro para muitos observadores que o Estado Social se tornou num Estado insaciável, que sufoca as nossas energias. A maioria dos portugueses pensa mesmo que a nossa classe política se deixou enredar na abundância de interesses, e numa carestia de valores, que lhe retira credibilidade e espaço de manobra e compromete o nosso futuro.
Relançar a esperança entre os portugueses
Entre os partidos da esquerda portuguesa, o PS é o único com vocação para exercer o poder, situação que lhe acarreta responsabilidades acrescidas.
Assim o entendeu o actual primeiro-ministro, que iniciou o seu primeiro mandato com um leque de reformas. Infelizmente, porém, essa chama renovadora foi-se extinguindo ao longo do tempo. É certo que, como mais ninguém, o PM se tem desdobrado a melhorar a imagem do país, dentro e fora das fronteiras. Porém, e as sondagens não o escondem, a opinião pública considera hoje o PS como o principal responsável pela situação de crise que o país atravessa.
Compete-nos a nós, militantes do PS, reunidos no seu órgão máximo que é o Congresso Nacional, interpretar a voz dos eleitores que em nós confiaram. À altura do nosso passado, e das nossas responsabilidades, compete-nos contribuir para virar uma página menos feliz, da nossa História. Não desejamos confrontar quem nos tem orientado, mas, em busca duma nova prática dentro do PS – e de novos caminhos - é nossa obrigação promover uma saudável análise em torno da situação actual e contribuir para que o Estado Português, no seu todo, possa encontrar soluções que tornem o futuro dos portugueses mais auspicioso. Futuro que passa por impedir que as emoções e os interesses pessoais contaminem a militância partidária. Unidade sim, mas unicidade não, temos de relançar uma prática política que renove a confiança e a esperança dos portugueses.
Nós queremos serenidade e estabilidade e por isso entendemos que o PS tem de voltar a ser um instrumento de mudança e de progresso. Num momento em que o desempenho da economia não é animador, e a classe política pede sacrifícios crescentes aos cidadãos, será legítimo que o Estado Português não esteja à altura desse desafio?
Nos últimos vinte anos, o Estado Português recorreu a engenharias legais e orçamentais que desembocaram em graves desvios, que urge vencer com energia e determinação. Entre outras medidas julgadas úteis e convenientes, os militantes que subscrevem esta Moção entendem que é necessário reforçar as seguintes orientações, todas elas imprescindíveis à modernização, moralização e eficácia duma Administração Pública, de que todos somos responsáveis:
1 – Portugal mantém elevados níveis de pobreza e de exclusão social, como nenhum outro país do espaço europeu. A exposição recente de centenas de “sem-abrigo” na Baixa de Lisboa é apenas um sinal claro dessa situação: um programa nacional de combate à fome, à pobreza e à exclusão social, deverá ser a primeira preocupação do Estado Social.
2 - A Justiça constitui a principal pecha da nossa democracia, motivo de preocupação do cidadão comum e dos investidores. A lei é mole para quem prevarica e dura, e cara, para os cumpridores. Daí, que deva ser efectuado um esforço nacional para simplificar textos e práticas, e formar e diferenciar todos os seus agentes, a todos os níveis. Não é possível relançar a economia, com Tribunais à deriva e a aplicação da lei transformada em lotaria, apesar da dotação de magistrados ser suficiente. E que dizer dum Ministério Público, que se atola em intermináveis processos de corrupção? Como podemos manter juros baixos, e a economia a funcionar, e impedir milhares de falências, com os caloteiros a rir das vítimas? Um sinal claro de moralização tem de ser dado ao país, por uma Direcção Política que não tema enfrentar interesses corporativos. Mas os agentes judiciais também têm de perceber que a Presidência da República não pode gastar mais que o Supremo Tribunal de Justiça e que e recuperação da nossa economia deverá ter como primeiro beneficiário este Poder, que terá de ser livre e independente.
3 – Queremos “emagrecer” o Estado Democrático, porque se o não fizermos é o próprio “Estado Social” que será destruído. A nossa dívida colocou-nos numa situação de dependência e à mercê de pressões externas. Mas a nossa economia carece também de ser libertada de interesses corporativos. Poderão baixar os juros da dívida, se o país está atafulhado de autarquias falidas, onde germinam milhares de empresas e instituições que só servem para dar “tachos” aos eleitos, e aos boys, de todos os quadrantes políticos? Que sustenta empresas monopolistas sugadoras e entidades reguladoras que, notoriamente, nada regulam? Que aprova novas auto-estradas e aeroportos e deixou arruinar a via-férrea? Entendemos ainda que a lei deve penalizar os responsáveis por quaisquer desvios orçamentais relevantes, à margem da lei, ainda que sem benefício pessoal.
4 - A Administração Pública e Autárquica é hoje uma das causas majores da nossa incapacidade em renovar o país. Nós queremos uma Administração rigorosa e eficiente, amiga dos cidadãos, e que vá ao seu encontro para resolver problemas e não para colocar entraves. É credível uma Administração que cria empresas num minuto e gere dezenas de Serviços sempre prontos a encerrá-las, em segundos? Uma Gestão sem objectivos, que se refugia no laxismo e numa burocracia criativa sem limites, em prejuízo das iniciativas dos cidadãos? Que desenvolve práticas fundadas numa cultura da desconfiança e da repressão, sendo travão e não acelerador do desenvolvimento? Dirigida por “responsáveis” que erguem uma teia de evasivas e obstáculos, sempre que são chamados a decidir? Que nem aproveita os fundos europeus? Que ergueu um santuário, onde não há avaliação e só alguns “pilha-galinhas” são punidos? A Administração tem de voltar à regra de ouro do tempo de D. Maria, que obrigou a dar resposta a todas as solicitações doscidadãos. Defendemos também a efectiva responsabilização administrativa e criminal dos funcionários que, por omissão, incompetência ou dolo, prejudiquem de forma julgada procedente qualquer cidadão ou empresa.
5 – A Educação deve ser outra prioridade. O PS modernizou o equipamento e estendeu todos os graus de ensino a todos os portugueses, mas o país mantém uma enorme taxa de analfabetismo funcional, programas escolares desajustados, muita indisciplina e maus indicadores de qualidade. Defendemos a Escola Pública, sem desprimor das iniciativas privadas. Os alunos são a peça central da Escola. Menos teoria e mais prática, teremos de fazer um enorme esforço para aproximar os programas à realidade em áreas como a educação cívica, a alimentação, a economia doméstica, a saúde e a puericultura. Queremos uma Escola que forme e dignifique os professores e lhes destine o primado das questões pedagógicas.
6 – Defendemos intransigentemente a sustentabilidade da SS pública, como uma das maiores conquistas de Abril. Mas exigimos uma SS justa e solidária, que ponha fim ao escândalo das reformas douradas de cidadãos sem uma carreira contributiva convencional. Batemo-nos pela fixação dum limite máximo de 75%, sobre o vencimento do PR.
7 – Defendemos um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, na continuação duma aposta de solidariedade entre todos os portugueses. Mas queremos um SNS que não despenda somas incomportáveis, escravo de interesses corporativos de que a limitação ao Curso de Medicina é apenas um afloramento. Portugal foi o primeiro país do mundo a “exportar” uma Escola Médica. Como explicar que, hoje, sejamos o primeiro “importador” mundial de médicos, muitos dos quais de duvidosas credenciais.
A concluir…
Sabemos que não é fácil a tarefa a que propomos, num remar contra a maré de oportunismo e facilidade que actualmente varre todas as organizações políticas e administrativas da República, sem excepção. Estamos, contudo, dispostos a travar esta luta, cientes de é necessário inverter o rumo da nossa democracia e pôr fim ao divórcio actual, entre a sociedade em geral e a classe política.
Amarra-nos ao leme a vontade inquebrantável de servir Portugal, relançando um claro sinal reformista e de esperança ao país, dentro e fora do PS. Desejamos e esperamos que a nossa acção possa contribuir para a recuperação da credibilidade do PS e do seu Governo. E que por esta via também se possa melhorar a imagem de Portugal, na Europa e no mundo.
Queremos outro Portugal, com futuro, antes que se comprometa, em definitivo, o futuro risonho que almejamos para a juventude.
Leiria, 18 de Fevereiro de 2011
António Brotas, na qualidade de primeiro subscritor
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Apresentação de Moção ao Congresso
Na sequência de diversos encontros com outras tendências formadas dentro do PS, entendeu este grupo de militantes - que ainda hoje aguarda a resposta da COC às suas solicitações e que tencionava denunciar estes e outros atropelos à democracia interna – contribuir para a unificação dum projecto, que possa mobilizar os militantes descontentes, no próximo Congresso.
A colaborar na redacção da Moção “Socialismo e Democracia – Por um Portugal com futuro”, informamos que estamos agora empenhados na candidatura do Prof. António Brotas, a Secretário-Geral.
A colaborar na redacção da Moção “Socialismo e Democracia – Por um Portugal com futuro”, informamos que estamos agora empenhados na candidatura do Prof. António Brotas, a Secretário-Geral.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
A palhaçada prossegue
Como foi provado em conferência de imprensa no Hotel Altis, em grave violação das práticas do PS e dos seus Estatutos, foi esta candidatura impedida de se apresentar publicamente em 15 de Dezembro último, na sede do Largo do Rato, conforme pretendia, com o brilhante argumento produzido então pelo alegado causídico André Figueiredo - Chefe de Gabinete de José Sócrates - de que tinha o direito de filtrar tal iniciativa.
Também nunca mereceria resposta uma “Carta Aberta ao Secretário-Geral”, enviada no início de Janeiro, e em que era pedido diálogo e igualdade de tratamento das candidaturas, bem como a divulgação interna daquele documento, entre os militantes.
Em face destes antecedentes – e da ocorrência de graves atropelos nas eleições internas, de Março de 2010 – entendeu esta candidatura solicitar uma entrevista ao Presidente do PS, Dr. Almeida Santos, que lhe garantiu isenção.
Em sequência, foi-nos comunicado que a Comissão Organizadora do Congresso do PS, entretanto eleita, só teria a sua primeira reunião no passado dia 3 de Fevereiro, razão porque no dia 4, logo pela manhã, solicitámos o acesso aos meios logísticos necessários às nossas actividades.
No dia 6, à tarde, o Presidente da COC informou pessoalmente ser seu desejo assegurar a igualdade de tratamento das candidaturas, mas que ainda não fora definida a sala a atribuir, bem como as condições - preço a pagar e confidencialidade da base de dados - para se aceder ao ficheiro dos militantes e iniciarmos a campanha eleitoral.
Horas depois desta garantia, tomámos conhecimento de que a que a candidatura de José Sócrates já se tinha instalado e estava a utilizar os meios que insistentemente tínhamos solicitado e sempre nos haviam sido negados.
Não pomos em causa a honestidade de Almeida Santos e de Joaquim Raposo, mas é uma realidade que não controlam o Partido.
Fica assim demonstrada mais uma violação grosseira das regras que devem presidir as eleições no interior de qualquer estrutura democrática, o que só prova a razão das críticas que temos vindo a dirigir à actual Direcção do PS: num momento em que o Partido se encontra fragilizado - e até pretende lançar o diálogo para empresários e para o Presidente da República - é incrível que assim possa tratar camaradas que apenas querem contribuir para o debate interno e para a projecção do PS, na sociedade.
Nem a Acção Nacional Popular/União Nacional de Marcelo Caetano fez "melhor", quando, em 1973, a Oposição Democrática resolveu desistir de concorrer às eleições, por falta de condições para concorrer.
Hoje, dia 9, ainda continuamos sem resposta da COC, enquanto a candidatura de José Sócrates se multiplica em acções, com o apoio do aparelho.
Redução do número de deputados
Neste início de pré-campanha para as eleições internas do PS, os apoiantes desta candidatura saúdam a mudança na orientação do Partido, empenhado agora em avançar com uma redução no número de deputados.
Vem esta medida ao encontro da primeira proposta contida no programa de “emagrecimento drástico do Estado Democrático”, já anunciado por nós. Embora de relevante significado político, entendemos contudo que esta medida não passa dum pequeno passo para a reforma do sistema político, a necessitar de outros:
1 - Extinção dos actuais Governos Civis, com limitação do quadro de funcionários das CCR.
2 – Revisão urgente da Divisão Administrativa, que é excessiva e já não traduz a actual realidade do país.
3 – Fixação e limitação drástica das nomeações políticas e respectivas assessorias, em toda a Administração Pública e Autárquica. Fixadas por lei, quaisquer contratações deverão extinguir-se, sem direito a indemnização, por simples perda da confiança política ou queda do Governo. Também as remunerações deverão ter um tecto de 75% do vencimento Primeiro-Ministro ou do respectivo Presidente de Câmara.
4 - Fim das reformas douradas de milhares de cidadãos, tendo como limite a carreira contributiva continuada do pensionista.
5 – Dignificação das carreiras da Administração Pública e Autárquica, com a extinção ou integração de Fundações e demais Institutos, parcerias e empresas mistas e outras, sob a alçada das hierarquias competentes.
6 - Defesa da exclusividade como regra de ouro em toda a Administração Pública e Autárquica.
Não deixa também de ser curioso que o BE e o PCP tenham reagido contra este corte na despesa pública, com o falso pretexto de que a redução do número de deputados implica a perda do princípio da proporcionalidade e o sufoco da democracia. Reacção tanto mais bizarra a destes Partidos, até porque surge no dia em que centenas de milhar de famílias pobres viram cortados os seus magros abonos, prejudicadas pelas dificuldades orçamentais que o nosso país atravessa.
Nota: Sintomático do "estado da nação", apesar do interesse jornalístico deste comunicado, difundido pela Agência Lusa no dia 1 de Fevereiro, apenas o JN dele deu nota, para dizer que... Cândido Ferreira "apoiava" Jorge Lacão.
No dia seguinte, no seu estilo tresloucado, ao tratar deste assunto, ainda a locutora da SIC, de serviço ao Parlamento, dizia só existir uma candidatura: a de Sócrates.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Pedido de Entrevista
Integrantes dum grupo de reflexão designado “Portugal-Sim”, e na qualidade de primeiros subscritores da Moção “Por um futuro Decente, num Portugal Novo” - que será oportunamente apresentada ao PS e já foi subscrita por mais de uma centena de militantes - solicitámos ao Dr. Almeida Santos, Presidente do Partido, que nos recebesse na sede do Largo do Rato, em data próxima, que já foi agendada. Pretendemos:
1 – Apresentar cumprimentos.
2 – Apresentar as principais linhas de orientação política, que visam o emagrecimento e a dignificação da Administração Pública e do PS.
3 – Preservar a democracia interna e a unidade do Partido.
4 – Garantir a igualdade de tratamento de todas as candidaturas.
Cândido Ferreira, Arnaldo Rebelo, Caio Roque, Fernando Manata e Rui Crisóstomo
domingo, 2 de janeiro de 2011
Carta Aberta ao Secretário-Geral do PS
Caro camarada e amigo:
Os socialistas que se vão reunir em torno de Cândido Ferreira, no próximo Congresso do PS, não estão movidos por repentina vontade de assumir uma liderança difícil que, fatalmente, terá de ser heróica. Ao assumirem todos os encargos inerentes a esse desafio, pretendem, sobretudo, desenvolver um diálogo aberto e leal no interior do Partido, tendente a encontrar novas orientações e melhores caminhos para Portugal. Franca e leal discussão que, logicamente, deverá decorrer no Largo do Rato e não no Hotel Altis…
É nossa convicção, face ao descrer profundo dos portugueses, que devemos regressar ao espírito de Abril, quando a classe política ainda não engordava à custa dos contribuintes e os portugueses acreditavam que o PS era uma importante ferramenta, ao serviço de Portugal. Em nossa opinião, a crise que o nosso país atravessa é sobretudo uma crise de valores e, como outros políticos não existem, é sobretudo a nossa prática que tem de mudar. Não somos Buíças, dispostos a matar o rei. Mas anima-nos a firme vontade de alterar radicalmente as regras dum jogo que nos está a conduz à derrota, dentro e fora do Partido.
A actual crise envolve todos os partidos políticos e, para a superar, o PS deve ter orgulho em propor medidas drásticas, que a esmagadora maioria dos portugueses há muito exige: redução do número de deputados, extinção dos governos civis e suas extensões, fixação estreita dos cargos de nomeação política e das assessorias, fim de mordomias e integração de fundações, empresas mistas e autárquicas, parcerias e institutos, na Administração. Nós acreditamos que só um tratamento de choque poderá reconquistar a credibilidade da classe política, relançar a esperança nos portugueses e libertar qualquer primeiro-ministro de pressões espúrias.
Como sinal dessa mudança, transparente se torna pôr fim ao ingresso de governantes em empresas com que negociaram, às acumulações na Administração e ao escândalo das reformas douradas, enquanto se cortam abonos de família.
O PS tem de voltar a tocar o coração dos portugueses, que estão preocupados com a ineficácia da Administração, com o caos na Justiça, com a desmotivação dos educadores, com a sustentabilidade da nossa SS e do SNS, com o silêncio do Partido face às fraudes do BPN e à actuação de entidades reguladoras vendidas ao capital. Portugueses que apenas querem com um futuro decente para o nosso país e para as novas gerações. Por isso exigimos que a classe política esteja à altura dos sacrifícios, e dos desafios, que a modernidade exige.
Manifestando a nossa abertura para debater estes e outros temas, na próxima campanha eleitoral e no Congresso, agradecemos desde já a divulgação desta carta junto de todos os militantes do nosso Partido.
Votos de Feliz Ano Novo
Segue-se a primeira lista de apoiantes, de oito distritos: Cândido Ferreira, Alberto Traguedo, Ana Ramos, António Cebola, António Fernandes, António José Rodrigues, António José Teixeira, António Loureiro, António Ramos, Arlindo Henriques, Arménio Evangelista, Arnaldo Rebelo, Artur Arrenega, Augusto Barnabé, Carlos Cosme, Carlos Luís, Celeste Rei, Celestina Peralta, Celestino Joaquim, Emília Fernandes, Fátima Ramos, Fernando Duarte, Fernando Guedes, Fernando Manata, Fernando Pereira, Fernando Rei, Hugo Mateus, Humberto Silva, Joaquim Moreira, Joaquim Sarmento, João Alexandre, João Dias, João Figueiredo, João Lourenço, João Simões, José Camacho Vieira, José Carvalho, José Caseiro, José Cerqueira, José Guerreiro, José Manuel Henriques, José Palmeira, José Pedrosa, José Pereira Santos, José Possidónio, Leoníldio Ferreira, Margarida Nunes, Maria João Lameiras, Maria Luísa Lameiras, Maria Rodrigues Silva, Noémia Alexandre, Nuno Lorvão, Maria Serra, Maria Simões, Manuel Dias, Mário Figueiredo, Maximiano Serra, Noel Delgado, Nuno Marinho, Osvaldo Gabriel, Paulo Pedro, Ricardo Ramos, Ricardo Simão, Rogério Roque, Rui Alexandre, Rui Crisóstomo, Sandra Fernandes, Silvério Ramos, Sónia Ramos, Vítor Costa e Vítor Roque
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Manifesto do PORTUGAL-SIM
Manifesto "Por um futuro decente, num PORTUGAL NOVO"
Estranha revolução esta, que desilude e humilha quem sempre ardentemente a desejou. Estamos a viver em pleno absurdo, a escrever no livro da História gatafunhos que nenhuma inteligência poderá decifrar no futuro. Jogamos numa roleta de loucos (…) e o espectáculo que damos é o de um manicómio onde enfermeiros improvisados e atrevidos submetem milhões de concidadãos a um electrochoque aberrante e desumano.
Miguel Torga
Com o 25 de Abril, o Portugal moderno viu-se perante grandes desafios que se resumiram nos célebres “três dês”: descolonizar, democratizar e desenvolver.
A descolonização, por demasiado tardia e com o país em convulsão, não ilustrou o nosso passado, nem acautelou interesses históricos, tal como não garantiu uma transição pacífica e segura dos povos irmãos, que colonizámos. A liberdade permitiu-nos, contudo, trilhar os caminhos da democracia e do desenvolvimento.
A democracia política é hoje uma certeza: a informação circula; os partidos e as associações organizam-se livremente; as mulheres e as minorias gozam de igualdade; os trabalhadores alcançaram importantes direitos; a ciência, a cultura e as artes desenvolvem-se sem limitações de ordem ideológica; e, em teoria, ninguém é perseguido ou descriminado por delito de opinião.
Também no desenvolvimento se verificaram inegáveis avanços: apostados na solidariedade, dotámo-nos dum SNS e dum sistema de SS de que nos podemos orgulhar; a democratização do ensino é uma realidade; no Continente e Ilhas, cresceu a mais sofisticada rede rodoviária do mundo; as nossas aldeias e cidades estão irreconhecíveis; a máquina fiscal, embora voraz, funciona; o consumo aumentou significativamente; o tecido produtivo tem vindo a modernizar-se; e também a segurança pública se mantém em níveis satisfatórios.
E no entanto – enquanto o bem-estar se estendia a milhões de lares e a adesão à Europa nos permitia sonhar com um futuro radioso - eis-nos mergulhados na mais negra crise desde o 25 de Abril e numa das graves, desde a implantação da República. Porquê?...
A causa das coisas
Os nossos males não nasceram no dia em que o “mundo mudou”, isto é, quando a crise internacional caiu sobre nós e nos obrigou a baixar o défice das contas públicas e a “apertar o cinto”. O problema da economia portuguesa vem de longe e reside no desequilíbrio da nossa balança comercial, assente num modelo de desenvolvimento insustentável: consumimos mais que produzimos; ou seja, gasta-se mais do que ganha, recorrendo a mais e mais empréstimos, numa espiral sem fim. Em 2009, em cada dia que passava, cada português pedia emprestado 5 €; hoje, depois dos vários “apertos”, estamos a pedir 6 € ao estrangeiro, até porque a nossa credibilidade baixou e os juros subiram em flecha.
Como explicar este descalabro da democracia, quando ela já se desfez de reservas de ouro, ainda vende património e recebe importante ajuda europeia?
As raízes da exaustão do Tesouro são múltiplas e profundas: desde logo, a perda dos mercados coloniais e a fixação de milhões de emigrantes noutros países, com a consequente quebra de remessas; mas, também, a sentença de morte que foi ditada a “actividades desprezíveis” como a agricultura, as pescas e a marinha mercante; acresce uma Administração Pública ineficaz, quando não persecutória, que parasita, quando não sufoca, as actividades económicas; depois, foi a miragem do euro fácil e duma economia “puxada” pelo consumo e por obras públicas; a que se somou o disfarce fácil do défice das contas públicas, pelo recurso a cosmética e a encaixes financeiros resultantes das privatizações; e houve ainda o fácil deslumbramento duma estouvada classe política que continua a engordar, sem fazer contas; por fim, neste desvairo despesista até a Banca se apurou, ao estender o endividamento às famílias e às autarquias.
Em fuga para a frente, nunca os avanços verificados na silvicultura e no turismo, e a reconversão industrial em marcha, poderiam evitar o choque da globalização, que nunca prevenimos, nem enfrentámos. E assim se chegou ao momento actual, com Portugal em “crescimento zero” à custa da progressão da dívida e dos subsídios europeus. E assim nos encontramos cada vez mais reféns de outros, enquanto prometemos pagar os empréstimos contraídos com mais empréstimos, a juros especulativos. Será esta situação sustentável, mesmo com apoios internacionais de última hora? Por quanto tempo? E, sobretudo, a que preço? Será que a nossa geração não está a hipotecar o futuro das gerações vindouras, porventura a comprometer a independência dum dos países mais emblemáticos do planeta? Será que neste panorama tão sombrio, como real, para além da classe política pedir mais e mais sacrifícios aos portugueses, nada mais se pode fazer?
A origem do nosso descontentamento
Muitos dos nossos responsáveis políticos defendem que bastará corrigir o défice, uma vez que as medidas já tomadas chegam para debelar a crise e tranquilizar os mercados, contaminados por erros alheios, entretanto corrigidos. E, no entanto, os juros da dívida mantêm-se incomportáveis e a generalidade do povo português acredita que o pior está para vir, enquanto olha com profunda preocupação e desconfiança para um Estado que, nos últimos vinte anos, não cessou de engordar e de exigir mais e mais recursos aos cidadãos e empresas.
Mais profunda e grave que a crise económico-financeira, que hoje quase todos admitem, é a negação da verdade e a crise de valores em que a sociedade portuguesa se encontra mergulhada e que impede a definição duma estratégia segura e uma mudança de rumo. É hoje claro que o “Estado Social” se tornou num “Estado Insaciável”, incapaz de controlar a despesa, mesmo quando corta em investimentos considerados vitais para a modernização do país. Está hoje assimilado pela maioria dos portugueses e das portuguesas, que a nossa classe política, na sua globalidade, se deixou enredar numa abundância de interesses, e numa carestia de valores, que lhe retira credibilidade e espaço de manobra:
Será credível um Presidente da República, que nos pede sacrifícios, mas que nunca abdicou de lautas reformas? E que, enquanto governante, inaugurou o regabofe das aposentações imorais e de derrapagens nas empreitadas públicas?
Será credível um Governo que multiplica assessores, e mantém Governos Civis a par de Comissões Regionais, além de milhares de Fundações, Institutos e empresas públicas e parcerias, enquanto decreta contenção de despesas?
Será credível uma Assembleia da República inundada de deputados capazes de aprovar novas mordomias, em plena crise?
Será credível uma classe política que corta apoios às famílias numerosas, mas mantém prémios abusivos e reformas douradas imorais?
Será credível um país atafulhado de autarquias falidas? Onde germinam milhares de empresas e instituições, que só servem para dar “tachos” aos eleitos e boys, de todos os quadrantes políticos? Que sustenta empresas monopolistas sugadoras e entidades reguladoras que, notoriamente, nada regulam?
É credível uma Administração que cria empresas num minuto e gere dezenas de Serviços sempre prontos a encerrá-las, em segundos? Uma Gestão sem objectivos, que se refugia no laxismo e numa burocracia criativa sem limites, em prejuízo das iniciativas dos cidadãos? Que desenvolve práticas fundadas numa cultura da desconfiança e da repressão, sendo travão e não acelerador do desenvolvimento? Dirigida por “responsáveis” que erguem uma teia de evasivas e obstáculos, sempre que são chamados a decidir? Que nem aproveita os fundos europeus? Que ergueu um santuário, onde não há avaliação e só alguns “pilha-galinhas” são punidos?
São credíveis Tribunais à deriva, que não julgam, apesar de dotados de magistrados suficientes? Será credível uma Justiça que se enreda em práticas absurdas e na lotaria em que se transformou a aplicação da lei. E que dizer dum Ministério Público que se atola frente aos nossos olhos, em intermináveis processos de corrupção?
Será credível uma Escola Pública que vai perdendo fôlego em relação às privadas, que apresenta níveis de qualidade que a colocam na cauda da Europa e que mantém os professores desmotivados e descontentes?
Estes são os males que impedem uma profunda mudança na nossa estrutura económica e retiram a confiança dos portugueses na sua classe política e o nosso crédito, nos mercados externos. Estas são as principais das razões porque falharam as perspectivas de desenvolvimento, sonhadas a 25 de Abril.
Relançar a esperança entre os portugueses
Entre os partidos da esquerda portuguesa, o PS é o único com vocação para exercer o poder, situação que lhe acarreta responsabilidades acrescidas perante o seu eleitorado.
Assim o entendeu o actual primeiro-ministro, que iniciou o seu primeiro mandato com um leque de reformas, que os portugueses saudaram calorosamente. Infelizmente, porém, essa chama renovadora foi-se extinguindo ao longo do tempo. É certo que, como mais ninguém, o PM se tem desdobrado a melhorar a imagem do país, dentro e fora das fronteiras. Porém, e as sondagens não o escondem, a opinião pública considera hoje o PS como o principal responsável pela situação de crise que o país atravessa.
Compete-nos a nós, militantes do PS, reunidos no seu órgão máximo que é o Congresso Nacional, interpretar a voz dos eleitores que em nós confiaram. À altura do nosso passado, e das nossas responsabilidades, compete-nos contribuir para virar uma página menos feliz, da nossa História. Não desejamos confrontar quem nos tem orientado, mas, em busca de novos caminhos, é nossa obrigação promover uma saudável análise em torno da situação actual e contribuir para que o Estado Português, no seu todo, possa encontrar soluções que tornem o futuro dos portugueses mais auspicioso. Futuro que passa por impedir que as emoções e os interesses contaminem a militância partidária. E, sobretudo, por relançar uma prática política que renove a confiança e a esperança dos portugueses.
Nós queremos estabilidade e por isso entendemos que o PS tem de voltar a ser um instrumento de mudança e de progresso. Num momento em que a classe política pede sacrifícios aos cidadãos, será legítimo que o Estado não esteja à altura desse desafio?
Nos últimos vinte anos, o Estado Português recorreu a engenharias legais e orçamentais que desembocaram em graves desvios, que urge vencer com energia e determinação. Entre outras medidas julgadas úteis e convenientes, os militantes que subscrevem esta Moção entendem que é necessário reforçar as seguintes orientações, todas elas imprescindíveis à modernização e à eficácia duma Administração Pública, de que todos somos responsáveis:
1 – Portugal mantém elevados níveis de pobreza e de exclusão social, como nenhum outro país do espaço europeu: um programa nacional de combate à fome, à pobreza e à exclusão social, deverá ser a primeira preocupação do Estado Social.
2 – Defendemos intransigentemente a sustentabilidade da SS pública, como uma das maiores conquistas de Abril. Mas exigimos uma SS justa e solidária, que ponha fim ao escândalo das reformas douradas. Batemo-nos pela fixação dum limite máximo de 75%, sobre o vencimento do PR.
3 – Defendemos um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, na continuação duma aposta de solidariedade entre todos os portugueses. Mas queremos um SNS que não despenda somas incomportáveis, escravo de interesses corporativos de que a limitação ao curso de Medicina é apenas um afloramento.
4 – O PS modernizou o equipamento e estendeu todos os graus de ensino a todos os portugueses, mas o país mantém uma enorme taxa de analfabetismo, programas escolares desajustados, muita indisciplina nas escolas e péssimos indicadores de qualidade. Queremos um ensino público em saudável concorrência com as iniciativas privadas, que aproxime os programas às nossas necessidades e realidades, que forme e distinga os professores e que verdadeiramente lhes destine o primado das questões pedagógicas.
5 – Hoje, a Justiça constitui a principal pecha da nossa democracia, sendo motivo de preocupação para o cidadão comum e para qualquer investidor. A lei é mole para o prevaricador e o caloteiro e é dura e cara para o cumpridor. Daí que deva ser efectuado um esforço nacional nesta área, com simplificação de textos e práticas, e a formação e diferenciação de todos os seus agentes, a todos os níveis.
6 – A tremenda dívida acumulada colocou Portugal numa situação de dependência, à mercê de pressões. A nossa credibilidade externa depende hoje da alteração de alguma legislação laboral, sendo certo que alguma, que parece conceder garantias, acaba por ter efeitos perversos, contribuindo para a destruição do nosso tecido económico, para a ineficácia da função pública, para a queda do investimento e para a deslocalização das empresas. Portugal é hoje o terceiro país da Europa com mais trabalho precário e recibos verdes, pelo que é importante rever algumas leis, adaptando-as às necessidades competitivas, numa estratégia de combate ao desemprego e com real salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.
7 – A Administração Pública e Autárquica é hoje uma das causas majores da nossa incapacidade em renovar o país. Nós queremos uma Administração rigorosa e eficiente, que seja amiga dos cidadãos e que vá ao seu encontro para resolver problemas e não para colocar entraves. Defendemos a responsabilização administrativa e criminal dos funcionários que, por omissão, incompetência ou dolo, prejudiquem de forma julgada procedente qualquer cidadão ou empresa.
8 – Queremos uma Administração transparente e eficaz, que só recorra a estudos e pareceres exteriores, quando tal for devidamente fundamentado.
9 – Entendemos que a exclusividade é uma regra de ouro, incontornável, em toda a Administração Pública e Autárquica.
10 – Entendemos também que devem ser penalizados os responsáveis por desvios orçamentais relevantes, à margem da lei, ainda que sem benefício pessoal.
11 – Finalmente, queremos “emagrecer” o Estado Democrático:
A) – Com a redução do número de deputados para 150, à custa dos círculos com mais de quatro deputados.
B) – Com a extinção dos Governadores Civis e sem aumento dos quadros das Comissões Regionais.
C) – Com a redução e fixação, pela AR, dos cargos de nomeação política, e respectivos assessores, estes com uma remuneração máxima de 75% do vencimento do PM e limitação de mordomias.
D) – Com a cessação destes contratos em qualquer momento, sem direito a indemnização, seja por perda da confiança ou por queda do Governo.
E) – Com a integração de Fundações, Institutos e demais organismos que complementam e vivem da actividade pública, nos serviços competentes.
F) Com a integração nas contas do Estado de todas as empresas públicas, bem como o controle de execução das parcerias
12 – Como há, também, que “emagrecer” a Administração Autárquica:
A) Com a fixação do número de assessores, aplicando-se o limite máximo de 75%, sobre o vencimento do PC e limitação de mordomias.
B) – Com a integração das empresas autárquicas, nas autarquias.
Ao lançar este Manifesto, com vista a submetermos uma futura Moção da responsabilidade do Movimento PORTUGAL-SIM ao sufrágio dos militantes do PS, no próximo Congresso Nacional, não nos anima qualquer súbita sede de poder ou de protagonismo. Pelo contrário, trata-se duma intenção amadurecida ao longo de anos, que se radica na convicção de que alguém, dentro da classe política, tem de iniciar uma discussão com vista a corrigir os sérios vícios que hoje corroem a nossa sociedade. Só mudando as regras, poderemos travar práticas abusivas que destroem o Estado, e minam a confiança dos cidadãos nas suas instituições, com grave distorção da democracia e entrave ao desenvolvimento.
Sabemos que não é fácil a tarefa a que propomos, num remar contra a maré de oportunismo e facilidade que hoje varre todas as organizações políticas e administrativas da República, sem excepção. Estamos contudo dispostos a travar esta luta, cientes de é necessário inverter o rumo e pôr fim ao divórcio actual, entre a sociedade em geral e a classe política.
Amarra-nos ao leme a vontade inquebrantável de servir Portugal, relançando um claro sinal reformista e de esperança ao país, dentro e fora do PS. Desejamos e esperamos que a nossa acção possa contribuir para a recuperação da credibilidade do PS e do seu Governo. E que por esta via também se possa melhorar a imagem de Portugal, na Europa e no mundo.
Queremos um Portugal Novo, antes que se comprometa, em definitivo, o futuro risonho que almejamos para a juventude.
Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
Movimento PORTUGAL-SIM
Cândido Ferreira (primeiro subscritor)
sábado, 11 de dezembro de 2010
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
CONVITE:
Cândido Ferreira, ex-Presidente da Federação Distrital de Leiria do Partido Socialista, na qualidade de primeiro subscritor do Manifesto “Por um futuro decente, num Portugal Novo”, tem a honra de convidar esse órgão de comunicação social para estar presente à apresentação pública deste texto, a que se seguirá uma Conferência de Imprensa.
Iniciativa dum grupo de cidadãos de todo o país, militantes do PS não conformados com a evolução da vida política e social, pretendem organizar-se enquanto tendência interna e apresentar uma Moção concorrente ao próximo Congresso Nacional do PS.
Tendo-lhes sido recusada a Sede do Largo do Rato, o local do evento foi transferido para o:
HOTEL ALTIS (Sala Milão)
Na próxima quarta-feira, dia 15 de Dezembro, pelas 17H30M
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Principais propostas do nosso Manifesto
A - Medidas concretas no sentido de emagrecer a Administração Pública e Autárquica:
1 – Redução da AR a 150 deputados, à custa dos círculos com mais de 4.
2 – Extinção dos Governos Civis, sem aumento do número de funcionários das CCR.
3 – Limitação dos cargos de nomeação política e seus assessores, em toda a Administração Pública e Autárquica. O seu reduzido número deverá ser fixado na AR, não terão direito a mordomias e os contratos extinguir-se-ão sem direito a indemnizações, por simples perda da confiança política ou queda do Governo. Os vencimentos estarão limitados a 75% do vencimento PM ou do respectivo PC.
4 – Defender a exclusividade, como regra de ouro em toda a Administração Pública e Autárquica.
5 – Fim das reformas douradas, com o limite máximo de 75% do vencimento do PR.
6 – Integração das fundações que dependem do Estado e demais institutos, parcerias e empresas sob a alçada dos serviços competentes.
7 - Responsabilização administrativa e criminal dos funcionários públicos e autárquicos que por omissão, incompetência ou dolo, prejudiquem de forma julgada procedente qualquer cidadão ou empresa.
B - Outras medidas de carácter geral:
1 - Combate enérgico à exclusão social, na medida em que Portugal é o país das maiores desigualdades em toda a União Europeia.
2 – Combate pela dignificação e eficácia da Justiça, como a grande prioridade do país nos próximos anos.
3 – Defesa intransigente da SS pública
4 – Libertar o SNS de interesses corporativos
5 – Defesa intransigente da Escola Pública, em concorrência com a privada.
6 – Pugnar por uma nova cultura na Administração Pública, que a torne eficiente e amiga do cidadão.
Convite à imprensa
Tendo-nos sido recusada a cedência de instalações na sede do Largo do Rato, para realizarmos uma conferência de imprensa onde apresentaríamos o nosso Manifesto "Por um futuro decente, num Portugal Novo", dirigido ao PS e à sociedade em geral, fomos obrigados a transferir tal iniciativa para o Hotel Altis.
Em face dos obstáculos que nos foram levantados, ao anunciarmos a realização deste evento, declaramos desde já a nossa intenção em criar uma tendência organizada dentro do PS, que possa concorrer ao próximo Congresso Nacional com uma Moção Global e um candidato a futuro Secretário-Geral.
Convidamos todos os órgãos de comunicação a fazerem-se representar:
QUARTA-FEIRA DIA 15, PELAS 17H30M
SALA MILÃO - HOTEL ALTIS (LISBOA)
Em face dos obstáculos que nos foram levantados, ao anunciarmos a realização deste evento, declaramos desde já a nossa intenção em criar uma tendência organizada dentro do PS, que possa concorrer ao próximo Congresso Nacional com uma Moção Global e um candidato a futuro Secretário-Geral.
Convidamos todos os órgãos de comunicação a fazerem-se representar:
QUARTA-FEIRA DIA 15, PELAS 17H30M
SALA MILÃO - HOTEL ALTIS (LISBOA)
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Nota de abertura
Este espaço é administrado por um leque de cidadãos de todo o país, quase todos filiados no Partido Socialista, que não se conformam com a situação em que Portugal caiu, conduzido que foi por uma classe política que, no seu conjunto, há muito perdeu o sentido da realidade.
Estamos a reflectir sobre o estado da Nação e a organizarmo-nos enquanto tendência interna, dentro do PS, tendo em vista – mais que mudar pessoas – mudar radicalmente as regras que estão a conduzir Portugal para um novo Alcácer-Quibir.
Em breve daremos notícias, com a convocatória duma conferência de imprensa em Lisboa e a publicação dum “Manifesto” a sufragar, enquanto Moção Global, no próximo Congresso Nacional do Partido Socialista.
Grupo Portugal-Sim
Para reflexão
Estranha revolução esta, que desilude e humilha quem sempre ardentemente a desejou. Estamos a viver em pleno absurdo, a escrever no livro da História gatafunhos que nenhuma inteligência poderá decifrar no futuro. Jogamos numa roleta de loucos (…) e o espectáculo que damos é o de um manicómio onde enfermeiros improvisados e atrevidos submetem milhões de concidadãos a um electrochoque aberrante e desumano.
Miguel Torga
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